Termos e Condições
All in style s.r.o. · Válido a partir de 1 de julho de 2026 · Versão 1.0
1. Disposições gerais
Estes Termos e Condições regulam a relação contratual entre a All in style s.r.o. (NIF 27684059, doravante o prestador) e o cliente para o desenvolvimento de soluções web e CRM.
2. Celebração do contrato
O contrato é celebrado mediante confirmação escrita da proposta pelo cliente (por e-mail ou através de link de confirmação). A proposta é válida por 30 dias a partir da data de emissão.
3. Condições de pagamento
O início dos trabalhos está condicionado ao pagamento do sinal. O sinal é sempre obrigatório, independentemente da modalidade de pagamento do restante ou do modelo de colaboração escolhido.
Após a confirmação da proposta, é emitida uma fatura de sinal no valor de 10 000 CZK sem IVA, com vencimento em 14 dias. Os trabalhos iniciam-se apenas após a creditação do sinal na conta do prestador.
O saldo remanescente é pago conforme acordado:
- Pagamento único — saldo pago após a entrega da obra
- Prestações — 6 ou 12 prestações mensais com acréscimo conforme tabela de preços vigente, com vencimento no dia 1 de cada mês
Todos os preços são sem IVA. O prestador é sujeito passivo de IVA a 21% (NIF IVA CZ27684059).
4. Âmbito e alterações
O âmbito dos trabalhos é definido na proposta. Pedidos fora do âmbito acordado são objeto de adenda separada com custo adicional. O prestador informará o cliente sobre o impacto nas datas e no preço antes de iniciar quaisquer trabalhos adicionais.
5. Prazos e entrega
Um prazo indicativo de entrega consta da proposta. É prorrogado pelo período de espera por materiais do cliente (textos, fotografias, credenciais de acesso). A obra considera-se entregue quando disponibilizada ao cliente para testes.
6. Propriedade intelectual, licença e modelo de colaboração
Após o pagamento integral, o cliente recebe uma licença não exclusiva para utilizar a solução entregue. O prestador reserva-se o direito de referenciar o projeto no seu portefólio.
Após o pagamento integral do preço da obra, a colaboração continua ao abrigo de um contrato de manutenção — o prestador assegura o domínio, alojamento, base de dados e outros serviços essenciais mediante uma mensalidade. O código-fonte permanece propriedade do prestador.
Após o pagamento integral, o prestador entrega ao cliente o código-fonte e todas as credenciais de acesso. A partir do momento da entrega, a responsabilidade total pela operação transfere-se para o cliente.
A opção selecionada consta da proposta. Alterações requerem acordo escrito de ambas as partes.
7. Responsabilidade e garantia
O prestador garante a obra contra defeitos por 6 meses a partir da entrega. O prestador não é responsável por danos causados por terceiros (fornecedores de alojamento, APIs externas).
8. Suporte pós-entrega
As operações pós-entrega são regidas pelo contrato de manutenção (Opção A) ou estão fora do âmbito destes Termos (Opção B). Sem contrato de manutenção, o prestador não é obrigado a prestar suporte ou efetuar modificações após a entrega.
9. Lei aplicável e litígios
Este contrato é regido pela lei da República Checa. Os litígios serão resolvidos por acordo mútuo sempre que possível; o tribunal competente é determinado pela sede registada do prestador (Zlín).
10. Disposições finais
O prestador reserva-se o direito de alterar estes Termos. O cliente será notificado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação da utilização dos serviços constitui aceitação dos Termos alterados.